A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS
O contrato é o ajuste das vontades de duas ou mais pessoas que possuem o objetivo comum de realizar um negócio jurídico.
Existem contratos de baixa complexidade, como, por exemplo, o contrato de compra e venda à vista, em que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador em troca do imediato pagamento do preço estabelecido.
A simplicidade da operação de compra e venda à vista permite que o contrato seja verbal, ou seja, que os contratantes apalavrem os detalhes do negócio.
Entretanto, existem contratos mais complexos, como, por exemplo, o contrato de prestação de serviço, em que as partes precisam ajustar o valor do serviço, a forma de pagamento, o prazo para a conclusão, as multas etc.
Apalavrar os detalhes de um contrato de prestação de serviço origina um indiscutível risco para os contratantes, os quais, em caso de conflito, enfrentarão dificuldades para comprovar o que realmente foi combinado.
Sendo assim, é altamente recomendado que os contratos mais complexos sejam escritos e não verbais.
Em outras palavras, o ajuste das vontades dos contratantes deve ser devidamente documentado, de forma a garantir que o negócio seja executado da exata forma em que foi combinado, preservando o equilíbrio da relação negocial.
Além disso, para que os contratantes tenham verdadeira segurança jurídica, não basta que o contrato seja escrito, ele deve ser:
1. Abrangente: tratando de todos os detalhes do negócio, prevendo o maior número possível de situações e as suas consequências.
2. Preciso: não deixando dúvidas a respeito do que realmente foi combinado.
3. Eficaz: contribuindo para que o negócio seja realizado da melhor forma possível para os contratantes, criando soluções e não problemas.
O advogado é o profissional que possui a técnica e o conhecimento necessários para elaborar um contrato abrangente, preciso e eficaz, capaz de conferir verdadeira segurança jurídica para os seus negócios.
Principais contratos
Para pessoas: locação, prestação de serviço, compra e venda, empréstimo, permuta, doação, empreitada, corretagem, comissão.
Para empresas: locação, prestação de serviço, compra e venda, fornecimento, parceria, colaboração (distribuição), representação comercial, franquia, assinatura (jornais, revistas, sites etc.), fomento mercantil (factoring), corretagem, comissão.
Perguntas frequentes:
1. Custa caro para elaborar um contrato?
Não! O custo é acessível. Geralmente o advogado cobra uma pequena porcentagem sobre o valor do negócio que está sendo realizado. Ademais, o contrato não deve ser encarado como um custo, mas como um investimento para a segurança dos contratantes.
2. Posso utilizar um contrato que encontrei disponível na internet?
Não é recomendável a utilização de contratos disponíveis na internet. Para que você tenha maior segurança jurídica o contrato deve ser elaborado especificamente para a sua necessidade.
3. A pessoa com a qual estou negociando pode “achar ruim” se eu pedir para que ela assine um contrato?
Pessoas com boas intenções não precisam ter receio de assinar um contrato, pois o mesmo confere maior segurança para todos os envolvidos no negócio. Desconfie quando alguém se negar a assinar um contrato.
4. Estou em dúvida se os detalhes do contrato estão bons para mim, o que devo fazer?
Se ao ler o contrato surgiu alguma dúvida, por menor que seja, entre em contato com um advogado de sua confiança para que este possa analisá-lo ANTES da assinatura. Essa simples ação pode evitar grandes prejuízos.
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Fábio Tonelotti
25/01/2018
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