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DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é o ramo do Direito que disciplina a cobrança de tributos e os direitos e obrigações dos contribuintes.

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Em termos simples, os tributos são valores que os contribuintes devem pagar para financiar o funcionamento da máquina pública.

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Atuamos com o propósito de afastar a cobrança ilegal de tributos e recuperar os que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida (recuperação de indébito).

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Conheça algumas das nossas especialidades:

  • Defesa em execução fiscal;

  • Responsabilidade tributária de sócios e administradores;

  • Defesa administrativa;

  • Resposta à notificação fiscal;

  • Pedidos administrativos de restituição ou compensação;

  • Ação anulatória de débito tributário;

  • Ação para recuperação de indébito tributário;

  • Consultoria preventiva;

  • Regularização de pendências (CND/CADIN);

  • Adesão aos programas de parcelamento.

OUTRAS ÁREAS

DIREITO CIVIL

DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO PENAL

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