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DESTAQUES POR ÁREA:

DIREITO CIVIL:

CIVIL
Contratos

INDENIZAÇÃO POR

DANO MORAL

​

Quando uma pessoa tem o direito de

receber indenização por dano moral? Informe-se aqui.

Contratos

AÇÃO CONTRA

PLANO DE SAÚDE

​

O seu plano de saúde negou 

cirurgia, tratamento, exame, etc.?

Leia esta publicação.

Ação de usucapião

AÇÃO DE

USUCAPIÃO

​

Conheça mais detalhes sobre como adquirir a propriedade de um imóvel por meio de uma ação de usucapião.

DIREITO DE FAMÍLIA:

Família
Divórcio litigioso

COMO FUNCIONA

O DIVÓRCIO?

​

Apenda um pouco mais sobre

o divórcio, guarda dos filhos,

pensão alimentícia e partilha de bens.

Divórcio extrajudicial

DIVÓRCIO

EM CARTÓRIO

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Descubra os detalhes

e as facilidades do

divórcio extrajudicial.

Divórcio extrajudicial

INVENTÁRIO E

PARTILHA

​

Confira algumas informações

sobre o processo de inventário e partilha de herança.

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO:

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Contrato locação comercial

EXECUÇÃO

FISCAL

​

Aqui você encontra informações

sobre o que é uma execução fiscal e

quais os meios de defesa.

Registro de marca

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

​

Sua empresa foi autuada em razão

de fornecedor declarado inidôneo? Descubra aqui uma saída. 

Contrato locação comercial

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

​

Pensando em alugar um imóvel comercial? Informe-se sobre os principais termos do contrato.

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